EDITORIAL: PARA QUE SERVIU E SERVE A APBC? (1)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Para dar resposta à pergunta em título e se compreender melhor, vou escrever uma série de artigos sobre a história da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC).

Teria sido, mais ou menos, em 2000 quando, por iniciativa da direcção da ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra, presidida por Horácio Pina Prata, se discutiu na mesa da direcção-geral o anteprojecto de criar uma entidade de intervenção específica para a Baixa. Isto é, ligada por cordão umbilical à centenária associação -agora desaparecida por insolvência-, mas independente versus dependente na acção. Quando escrevo “independente-dependente” quero dizer que seria um órgão institucional aparentemente apartado da ACIC mas ligado por fios condutores entre si. Esta ideia, se não me engano, como implicava a participação da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) no capital social, chegou a ser apresentada por Pina Prata ao então executivo camarário de Manuel Machado que não a considerou procedente. Machado, entrementes, logo a seguir perdeu as eleições.

Em 2001, na edilidade, caiu então da cadeira Manuel Machado e subiu ao poder Carlos Encarnação como presidente. Pina Prata ficaria como vice de Encarnação e ao mesmo tempo presidente da ACIC.

Mais tarde, creio que em 2002, realizou-se uma assembleia-geral de associados para discutir vários pontos de ordem na ACIC e do público presente surgiu uma voz a defender o nascimento de uma entidade especificamente para dinamizar a Baixa. Tratava-se de Paulo Ramos, representante da Românica, um reputado estabelecimento de brinquedos com sede na Rua Adelino Veiga -hoje já encerrado.

O conceito, que tinha germinado dois anos antes, é então retomado, assim como a comparticipação de Ramos no projecto, e Pina Prata chama a si a aprovação do plano na autarquia. Convidou várias pessoas para liderar o “Condomínio Comercial da Baixa de Coimbra” -era assim que se chamava no início- mas só Armindo Gaspar, comerciante e dono da perfumaria Pétala -hoje encerrada-, aceitou o encargo. 
Com a ACIC a controlar os cordelinhos, a ideia inicial deste programa era englobar como parceiros as juntas de freguesia da área -São Bartolomeu, Santa Cruz- e outras associações culturais da zona -como a “Centrum Corvo”, liderada por António Cerveira. Por dificuldades financeiras em realizar o Fundo Associativo (Capital Social), acabaria por se optar por outras entidades.

Entretanto com Paulo Ramos nos órgãos directivos da recém-criada entidade de dinamização comercial e juntamente com Armindo Gaspar, o primeiro entra em choque com o segundo e Ramos abandona o projecto em rota de colisão.

Em 2005, após forte contestação dos comerciantes, Pina Prata abdica a presidência da ACIC para Paulo Canha -falecido em 2013-, então até aí, à época, presidente do Sector industrial, e Armindo Gaspar fica, ex aequo, como presidente do Sector Comercial e, ao mesmo tempo, presidente do “Condomínio Comercial da Baixa de Coimbra”.

Ainda em 2004, a “Portaria número 188/2004, de 26 de Fevereiro”, aprovou o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) em que prevê, na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, as unidades de acompanhamento e coordenação (UAC) como entidades beneficiárias dos apoios financeiros previstos no presente Regulamento.

Estas UAC’s, Unidades de Acompanhamento e Coordenação, visavam o acesso aos apoios previstos no âmbito do URBCOM, com vista ao acompanhamento e gestão do projecto de urbanismo comercial da área de intervenção.

Os beneficiários obrigatoriamente deveriam obedecer a certos trâmites: “A Unidade de Acompanhamento e Coordenação, que deve revestir a forma jurídica de uma associação privada sem fins lucrativos. Esta deverá ter, obrigatoriamente, a participação da Estrutura Associativa e da Câmara Municipal, dada a sua qualidade de promotores globais.”

Em 2006, oficialmente exarada em escritura pública de constituição, surgiu a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra com novos Estatutos, e com Armindo Gaspar como timoneiro. Os subscritores do denominado Fundo Associativo (Capital Social) eram a Câmara Municipal de Coimbra, que entrou, creio, com 40 mil euros; a Caixa Geral de Depósitos, com uma tranche de, creio, 10 mil euros; a ACIC com uma verba de 10 mil euros, creio; a Associação do Centro dos Industriais de Panificação com 5 mil euros, creio. As juntas de freguesia de São Bartolomeu e Santa Cruz, salvo erro, entraram também no Fundo Associativo com 1000 euros cada.

Numa espécie de tiro saído pela culatra, serão estes mesmos Estatutos, elaborados na ACIC com uma intenção deliberada de controle absoluto, com normas blindadas que virão a constituir um imbróglio jurídico e, se não forem alterados a curto tempo, estarão na base da morte anunciada da APBC a médio prazo.

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