sexta-feira, 8 de setembro de 2017

BAIXA: MEDIDAS DESPENALIZADORAS E A FAVOR DA REVITALIZAÇÃO (19







Tendo em conta a continuada situação de aproveitamento político, de empobrecimento e desalento que as actividades comerciais tradicionais da Baixa de Coimbra atravessam, diariamente e até às próximas eleições autárquicas de 01 de Outubro, vou sugerindo medidas que, se houvesse vontade política, poderiam servir para atenuar a queda e o encerramento de mais espaços mercantis.
Estou a escrever p'ro boneco? É o mais certo.


Repensar a actual recolha de lixo na cidade de modo a acabar com o abandono de detritos na via pública a qualquer hora do dia.


A meu ver, um dos maiores incumprimentos apontados por parte dos cidadãos a este actual executivo municipal será, porventura, a sujidade das ruas e recolha de resíduos urbanos -e de tal modo é assim que na última terça-feira, no debate entre os concorrentes autárquicos no Teatro da Cerca de São Bernardo, uma senhora do público questionou directamente Manuel Machado, actual presidente em exercício e recandidato, sobre a incipiente apanha de lixo na cidade. Ora, estranhamente para mim, o que respondeu Machado à senhora assistente? Simplesmente isto: “é verdade!”. Ou seja, quando todos esperavam que o candidato a repetente negasse o facto e defendesse o vereador do pelouro Carlos Cidade, Machado confirmou de forma linear, sem apelo e com agravo para o seu colega do executivo, a argumentação.
Por silogismo, se sem pestanejar confirmou e disse que é verdade, é porque é mesmo uma veracidade dobrada, um axioma, uma verdade sem contestação. Mas, passando por cima da palavra honrada e da certeza absoluta do presidente da Câmara Municipal, será mesmo assim? Não, não é de todo. O que Machado fez naquele auditório foi proferir uma mentira condescendente. Ou porque não estava inspirado para procurar argumentos, ou, querendo dar uma ideia de humildade ao público presente, enveredou no facilitismo de confirmar uma falsa verdade.
Antes de continuar, relembro que sobre esta mesma questão um dos candidatos afirmou que onde houvesse lixo deveria haver um funcionário para limpar. Não é preciso ser economista -basta ser trolha- para reconhecer que, em face deste absurdo, estamos perante um disparate do tamanho de um comboio.
E agora directamente para a questão da sujidade na cidade. Começo por escrever que até há cerca de quatro anos a limpeza, leve e pesada, estava consignada à ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S.A. -sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do litoral. As queixas sobre a imundície nas ruas eram mais que muitas. 
Com o argumento de que a quase centena de trabalhadores da Divisão do Ambiente era insuficiente e por impossibilidade legal de poder contratar mais trabalhadores, em 2014, por ajuste directo, foi contratada a empresa Recolte, de Lisboa, para a limpeza das ruas. Entrou esta firma mas, apesar da aplicação dos seus funcionários, os queixumes por parte dos munícipes continuaram a aumentar.
Em Agosto de 2015, Com o vereador Carlos Cidade a admitir na reunião do executivo que “duvido que se vá melhorar o serviço”, apeando a Recolte, o trabalho foi adjudicado à SUMA, S.A., empresa ligada à Mota-Engil. Como se Cidade fosse adivinho, as reclamações subiram de tom e chegaram ao zurzido de todos a apontarem a limpeza como o calcanhar de Aquiles do regime machadista.
Já se vê que o problema do lixo está a montante, na distribuição descuidada, anárquica, por parte dos munícipes e não a jusante, na recolha por parte das empresas encarregues de varrer. Sejam lá quais forem os números de funcionários ou de empresas a operarem em Coimbra, com alguns, muitos, demasiados, dos citadinos a comportarem-se piores que porcos num pátio, jamais se conseguirá manter a cidade limpa. A distribuição de lixo fora de horas convencionadas na via pública deve ser equiparada a vandalismo. E sem esquecer o cocó de cão. É certo que quem vem de novo morar numa zona habitacional não sabe os horários porque não há preocupação de os avisar. E como? Por exemplo, sempre que se faça um novo contrato nas Águas de Coimbra deveria ser entregue um folheto com direitos e obrigações a que o proponente esteja adstrito na sua zona de influência.
E o executivo anterior, que esteve na autarquia desde 2001 a 2013, não sabia do diagnóstico e do tratamento? Claro que sabia, mas, para não se chatear, nunca fez aposta na formação cidadã. Coimbra já era uma urbe conspurcada. Nessa altura, a multa para um infractor apanhado a colocar lixo na via pública fora do horário regulamentado era de 30 euros. Tanto quanto julgo saber, poucas teriam sido aplicadas ao longo de mais de uma década. Nunca se deu importância a esta sociedade do entulho. Ou comunidade do desperdício onde a fartura impera e não se dá valor às coisas.
Em 2013 entrou este executivo PS. Tal como o anterior, continuou frouxo e pusilânime a agir contra os prevaricadores. Mas no faz-de conta consegue ser pior. Repare-se neste exemplo: em 25 de Novembro foi publicado no Diário da República o novo Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra. No seu artigo 59.º, pasme-se, as contraordenações passaram a ser de 250 euros para singulares e 1250 euros para pessoas colectivas (empresas).
Mais, de Janeiro a Março andou um funcionário da Divisão do Ambiente a correr todos os espaços habitados e lojas comerciais a sensibilizar para o cumprimento do horário da deposição dos excedentes na via pública. Resultado desta correria? Zero. Sem tolerância zero, os detritos continuam a ser depositados na rua a qualquer hora do dia. Quantas coimas foram aplicadas? Tanto quanto julgo saber, zero! Estamos em tempo de eleições e o problema do lixo pode esperar.
Vale a pena pensar nisto?


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