Há cerca de uma semana que a Autoridade Tributária
está a levar no país -e naturalmente também na Baixa- uma operação de
fiscalização aos inventários declarados pelas empresas com movimentos de caixa anuais acima
de 100 mil euros.
Não se pode contestar a
legitimidade da acção. O que se questiona e custa a entender é o tempo e o modo
em que são desencadeadas estas operações. Numa altura em que as pequenas e
pequeníssimas empresas, sob a alçada de um feroz confisco fiscal desde há
quatro anos, se debatem de uma forma heroica pela sobrevivência e onde as
falências têm sido aos milhares, fará coerência este combate cerrado em jeito
de purga? Fará sentido querer fazer-se tudo a correr o que não foi feito em
quatro décadas? Faz porque, contrariamente ao que parece, não se trata de
alcançar um objectivo económico de prevenção futura mas sim de um processo
estritamente político. A escassos seis meses das eleições legislativas está de
ver que vale tudo, mesmo até malhar em mortos. A ética e a moral, que devem
majorar os princípios de uma Nação e contribuem para cidadãos cumpridores, desapareceram.
Os símbolos, representativos de uma sociedade decadente, como valores
emergentes de poder, são a lei, criada como instrumento repressivo, e o pau,
como meio intimidatório. Um Estado assim, com governantes a agirem desta
maneira, só pode redundar em algo trágico e o fim de um sistema desequilibrado e
discriminatório onde o pequeno está sempre tramado e o grande passa sempre
pelas entrelinhas. O que interessa é mostrar aos eleitores que todos os
investidores, aqueles que ousaram arriscar dando emprego, são passíveis de
burlar o Estado. E é simples por que a mensagem passa facilmente. Está de ver que
pouco importa ao Primeiro-ministro, Ministra e Secretário de Estado das Finanças
que várias empresas, já a funcionar na linha vermelha, vão para o charco e com
elas milhares de empregos.
Será este modo de governar aceitável?
Sobretudo, vindo de um Governo preocupado com a economia social de um país que
se arrasta há uma década e à espera de uma retoma que tarda? Talvez Maquiavel
explique!
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