terça-feira, 29 de outubro de 2013

POR SEIS PLANTAS DE CANNABIS

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)



 O Diário de Coimbra (DC) de sexta-feira, dia 25, em título de primeira página, dava à estampa: “Moradores de república de estudantes arguidos por cultivo de cannabis”. No interior do jornal, em subtítulo, foi escrito que “PSP de Coimbra apreendeu seis plantas adultas de cannabis e ainda quantidade desta droga suficiente para 5400 doses no interior da residência”. E em desenvolvimento “Cinco indivíduos (de ambos os sexos) residentes numa república de estudantes localizada na zona da Sé Velha foram constituídos arguidos e estão sujeitos a termo de identidade e residência, por serem suspeitos de cultivo e posse de estupefacientes, nomeadamente cannabis”. Continuando a citar o DC, “(…) No interior da residência, em zonas comuns a todos os moradores da casa, foram encontrados pelos mesmos agentes seis vasos com outras tantas plantas adultas (….). No decorrer das buscas, e já no quarto de um dos moradores, foi encontrada uma caixa de papelão que a PSP de Coimbra confirma que continha “diversas cabeças de cannabis, prontas para secar e embalar” e ainda “uma saca em plástico com sementes de cannabis e um moinho próprio para o produto”. A conclusão a que chegaram as autoridades é que o material encontrado no interior da residência dava para cerca de 5400 doses.”
Depois da transcrição do periódico, demos uma vista de olhos na Internet sobre as consequências do haxixe, ou maconha como também é conhecida esta planta no mundo. Ficamos a saber que “Os efeitos variam se a droga é fumada ou tomada, e dependem da quantidade usada. Com vários efeitos comportamentais, consoante a quantidade usada, tem várias consequências para a saúde como por exemplo:fumar maconha traz os mesmos problemas que fumar cigarro de tabaco: bronquite, asma, faringite, enfisema e cancro; há maior risco de sofrer acidentes de trânsito; diminui a imunidade, aumentando a possibilidade de ocorrerem infecções; se for usada durante a gravidez, existe a possibilidade de prejudicar o feto. A dependência pode ocorrer por uso repetido, durante bastante tempo.”
A talhe de foice convém referir os ventos que sopram da América Latina, mais propriamente do Uruguai. Vamos espreitar: “No mês que vem, o Uruguai pode se tornar o primeiro país das Américas a legalizar o cultivo, a distribuição e a venda da maconha. O Senado, de maioria oficialista, deve transformar em lei a legalização da maconha, já aprovada pela Câmara de Deputados no final de julho. Esse pioneirismo pode representar um modelo para os demais países do mundo, especialmente aos vizinhos (…). Os consumidores vão poder cultivar até seis mudas de maconha em casa, com uma produção de até 480 gramas. O cultivo também poderá ser coletivo nos chamados "clubes do auto-cultivo", cujo limite será de 45 sócios. Também se poderá adquirir a maconha plantada, distribuída e vendida pelo Estado por meio das farmácias, numa quantidade mensal de até 40 gramas. Haverá um registro de usuários com identidade protegida, que impede a compra por estrangeiros, para evitar o "turismo da maconha". Depois de aprovada a lei em novembro e depois do plantio e da colheita, a maconha deve começar a ser vendida no segundo semestre do ano que vem. O chanceler uruguaio Luís Almagro explica que o objetivo final da lei será asfixiar financeiramente o tráfico de drogas e preservar os usuários que não vão mais precisar ir até uma boca de fumo, expondo-se à delinquência de traficantes."
Antes de prosseguir, vou fazer ressalvas de interesses: afirmo que não conheço as pessoas indiciadas; juro solenemente que nunca consumi o vulgar charro –embora, saliento, conto não morrer sem experimentar; nada tenho contra a PSP. Entendo que os agentes se limitam a cumprir a prescrição legislativa –no entanto, é minha convicção que, para mostrar trabalho feito à comunidade, há uma tendência natural para a especulação, quer na quantidade apreendida que resultará em n doses, quer partindo do princípio de que, instigados pelo espírito da lei, a produção tem sempre por objecto a comercialização futura, o tráfico. Na quarta emenda, não sou um patrocinador acérrimo da legalização da plantação de cannabis. O que defendo é que, de uma vez por todas, se clarifique a legislação vigente, se coloque em cima da mesa os danos e os proveitos para a sociedade. É um paradoxo, a cair no absurdo, o consumo de drogas leves estar despenalizado e ser sancionado o cultivo de plantas para o gasto pessoal. Ou seja, na lei, estamos perante um apriorismo bacoco de que um produtor é sempre um eminente traficante –lembremos, por exemplo, que os agentes da  PSP estão sempre vinculados ao mesmo procedimento de inquérito, quer sejam 200 plantas apreendidas ou apenas uma.
Gostaria ainda de apelar à reflexão no sentido dos custos. Comecemos pelos financeiros; terá lógica levar a julgamento arguidos primários cujo desfecho se sabe, em princípio, que será a absolvição? E os Sociais? Será justo a comunidade –ignorante e sádica, sempre ávida de um legalismo e justicialismo radicais- lançar um estigma de “criminosos” em cima destes e de outros jovens?
De uma vez por todas, era bom assumir que não devemos continuar a enterrar a cabeça na areia. O consumo de haxixe não existe apenas no nosso vizinho. Ainda que algumas vezes por ignorância tácita e confortável e outras por desconhecimento legitimador do não conflito, não vale a pena esconder: ele está mesmo dentro de nossa casa.








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