segunda-feira, 1 de julho de 2013

SUBSÍDIO PARA A FORCA



 Não é a primeira vez que escrevo sobre esta medida de incentivo ao trabalho. Desde que seja para a criação de auto emprego o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem dado aos desempregados de longa duração a possibilidade de estes receberem em acumulado, de uma vez só, as verbas a que teriam direito durante o prazo máximo de desemprego. Faz sentido esta possibilidade? Sim, parece que faz e não oferece contestação. Então, sendo assim, o que me leva a, mais uma vez, trazer o assunto à colação? Embirrei com o IEFP? Não tenho mais nada para escrever? Vou tentar responder e explicar melhor.
Nos últimos anos, aqui na Baixa, abriram alguns negócios deste género que conheci bem. As pessoas, com a sede natural e legítima que se adivinha de precisar e querer trabalhar, sem experiência de gestão e algumas vezes do tipo de comércio, lançaram-se em projectos de alguma envergadura. Sem citar nomes, abriram-se casas de pronto-a-vestir onde a oferta era excedentária; nasceram novas sapatarias onde a escassos metros havia dezenas de lojas do mesmo ramo. As que eu conheci, como fado triste, acabaram por ter por destino a insolvência. Com rendas exageradas e custos fixos associados imensuráveis para os proventos que deveriam ter sido alertados em tempo útil e não foram, estas pessoas, alguns deles jovens, entraram vulneráveis de mão estendida e saíram pior que mendigos com as suas vidas destroçadas.
Lembrei-me de escrever sobre isto porque, no mesmo âmbito e sem critério de avaliação, novos negócios estão a dar à estampa no Centro Histórico. Tal como os anteriores, e sem que se vislumbre mudança, o quadro de implantação é o seguido há vários anos, abrir mais um ponto de venda quando os que já lá estão não aguentam a alavancagem para o futuro. Bem sei que, dentro do princípio da liberdade de livre iniciativa, esmiuçar o certo e o errado nas vontades de cada um parece colidir com a autonomia individual. Mas se a prática mostra uma elevada percentagem de insucesso –haverá estatísticas?-, então é preciso parar para pensar e fazer a destrinça entre os dois males, maior e menor. É que, atente-se, o subsídio de desemprego, intrinsecamente, fará sentido se constituir uma fonte de rendimento para evitar que o outrora assalariado e agora sem emprego se arraste e caia na indigência. Ora, depois dos factos consubstanciados, facilmente se adivinha que esta subvenção está a ser desvirtuada do fim a que se destina. Pior, embora sem generalizar, está a ajudar a enriquecer alguns proprietários menos escrupulosos que, sem pudor, se aproveitam da inocência destas pessoas. E o Estado, tal como Pilatos, lava as mãos desta responsabilidade? Talvez valha a pena pensar nisto.

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