(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)
Esta semana um comerciante da
Baixa de Coimbra, a braços com uma divida às Finanças embora a cumprir com
plano de pagamento, viu todo o dinheiro desaparecer da sua conta bancária.
Volto a sublinhar que, segundo as suas declarações, “embora a data de vencimento
do pagamento do acordo entre nós celebrado fosse esta quinta-feira, 1 de
Novembro, no princípio da semana, logo na segunda-feira, quando passei o cartão
para poder levantar dinheiro, verifiquei que a conta estava limpa. Fiquei
alarmado. Fui ao banco e fiquei a saber que as Finanças retiraram-me tudo.
Apesar de ter ido à repartição da minha área e ter sido admitido o erro e me
ter sido dito que a ordem tinha sido emanada de Lisboa, durante três dias a minha
firma e a minha família ficaram sem meios para prover os seus desenvolvimento e
sustento. Só Deus sabe o que passei! Nunca pensei chegar a esta altura da vida
e sentir-me achincalhado desta maneira” –diz-me de lágrimas nos olhos e algumas
delas a correrem pela face gretada de tanta noite mal dormida.
Este comerciante, de 61 anos e que
trabalha desde criança, teve várias lojas na cidade e, durante décadas, deu
emprego a vários trabalhadores. Hoje labora sozinho com a esposa no seu pequeno
estabelecimento e as poucas vendas que vai fazendo vão servindo para cumprir o
débito ao Estado e, dali, poder alimentar a sua família.
Entre várias questões que se
colocam, numa altura em que tanto se fala em Estado Social, podemos começar por
interrogar: que Estado é este que, num assalto descarado de completa
insensibilidade perante um cidadão que trabalhou a vida inteira, deixa uma
família sem um único euro e entregue à sua sorte? Poderemos aventar vários apodos:
Estado selvagem? Estado de confisco? Ou Estado sem merecer o nome tal como o
conhecemos, enquanto Contrato Social de Hobbes e Locke e Montesquieu e Rosseau,
desde os séculos XVII/XVIII?
Seja lá qual for a denominação
que arranjarmos, este procedimento desumano é mais selvático do que as relações
entre animais irracionais. É simplesmente inqualificável.
Outra questão que se coloca, para
a administração fiscal, que diferença existe entre um homem que sempre trabalhou
desde criança e um outro que pouco contribuiu para a riqueza nacional? Não há
nenhuma diferença? O passado não conta para nada? Estamos perante obrigações
iguais? Voltamos ao positivismo puro e duro, em que, pelo simples facto de se
ser cidadão, para o Governo, são todos iguais? E a humilhação por que passou
este comerciante, que numa altura da sua vida em que legitimamente merecia ter
algum desafogo económico, a quem pode ser endereçada? Tem futuro este contrato
social e este Estado que assim (mal)trata os seus “filhos”? Poderemos falar em
relação paternal? Que sistema é este?
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