COMUNICADO
Ideais do Centro
Discutir ideias, afrontar
poderes, mudar o regime, salvar a democracia.
Governo propõe: Um orçamento com
dois pesos e duas medidas, sacrifício para os trabalhadores, benefícios para o
capital.
Presidente, Governo e PS devem
dialogar para se encontrar uma solução alternativa, credível e justa.
Fomos confrontados pelo
Primeiro-ministro com o anúncio de medidas duras para o orçamento de 2013.
O aumento das receitas do Estado
far-se-á provocando a efetiva redução salarial dos trabalhadores portugueses,
funcionários públicos ou do sector privado. Os pensionistas e reformados também
verão reduzidos os seus rendimentos.
Esta redução salarial atinge
todos os trabalhadores por conta de outrem, mesmo aqueles que auferem salário
mínimo.
Todos sabemos que os
trabalhadores com salário mínimo vivem uma situação social que os coloca num
nível de risco de pobreza, tal como acontece com os reformados com pensões
abaixo do salário mínimo nacional.
Em simultâneo há uma proposta de
redução do pagamento da Taxa Social Única (TSU) pelas empresas.
O governo assume que os
trabalhadores têm de ser mobilizados para pagar os custos da crise mas que as
empresas e os donos do capital podem ficar isentos dos sacrifícios.
Estas medidas revelam uma
evidente falta de sensibilidade social, com desprezo pelas condições das
famílias mais carenciadas.
Portugal enfrenta dois problemas
graves: o deficit do Estado e o saldo negativo da balança externa.
Nos termos do acordo assinado com
a troika, o Estado Português tem de assumir o pagamento da divida perante os
credores. Reconhecemos que esta dívida gigante, criada pela irresponsabilidade
de sucessivos governos, tem de ser paga pelos portugueses. Não serão outros
povos a pagar as dívidas criadas pelos nossos governantes.
O governo não pode querer
sacrificar os trabalhadores e conceder privilégios aos donos do capital.
Os trabalhadores com salários
abaixo da média nacional não podem ser obrigados a pagar a conta num plano de
igualdade. Eles, que nunca beneficiaram de privilégios, nem são responsáveis
pelo endividamento, não podem ser castigados e obrigados a pagar a divida que
outros contraíram.
A desvalorização salarial
proposta pelo Governo é um erro económico grave, que condena as atuais e
futuras gerações a um estado de pobreza relativamente á media europeia.
Estas medidas de cortes salariais
não só mostram insensibilidade social como são perigosas a nível da economia,
reduzindo o PIB, e originando avalanches de insolvências de empresas e
desemprego crescente.
Perante estas intenções exige-se
que os restantes atores políticos assumam as suas responsabilidades a começar
pelo Presidente da República e pelo Partido Socialista, o principal partido da
oposição.
O PR deve usar a sua influência
para obrigar o Governo a alterar estas propostas, não beneficiando os donos do
dinheiro e punindo os trabalhadores.
Ao PS não basta um discurso de
distanciamento ou de oposição. Exige-se que o PS apresente medidas alternativas
que permitam a Portugal assumir as responsabilidades perante a troika,
isentando os mais pobres dos sacrifícios.
A crise financeira que
enfrentamos deve-se em larga medida ao anterior Governo socialista. O PS deve
mostrar, agora na oposição, que reconhece as culpas do passado, e que está apto
a assumir responsabilidades apresentando propostas orçamentais concretas,
alternativas.
O Presidente da República, o
Governo e o PS (sem exclusão da colaboração de outros partidos interessados em
conseguir uma solução viável) devem dialogar para se encontrar uma solução
alternativa, credível, que garantindo a capacidade de Portugal honrar os
compromissos, seja capaz de isentar os mais pobres de sofrimento desumano.
Os Ideais do Centro exigem que os
partidos saiam do infantilismo que os leva a guerrear-se e a criticar sem
apontar soluções alternativas credíveis e viáveis. Defendemos o diálogo com
todos os parceiros sociais como imperativo político e ético do governo. O
Governo não pode cair na tentação autoritária do “posso, quero e mando”
divorciando-se da vontade popular e das organizações representativas da
sociedade civil.
Não queremos Portugal
transformado “numa casa onde todos ralham e ninguém tem razão…” Exigimos á
classe política que saiba estar ao nível das suas responsabilidades, assumindo
as dívidas perante os credores externos, mas com soluções que permitam o
enriquecimento do País e evite sacrifícios aos mais desprotegidos.
Se houver um desejável consenso
nacional será possível pedir contas á troika pelo que é da responsabilidade da
troika e se configura dramático para o país: apesar de todos os
sacríficos impostos ao povo e à nação portuguesa e do cumprimento dos ditames
do BCE, FMI e CE, a dívida aumenta, o que torna incontornável a questão dos
juros excessivos e a necessidade de uma maior solidariedade a nível da União
Europeia.
O
saldo negativo da balança externa não se resolve com corte salariais que
originarão uma brutal quebra do consumo interno, gerador de pobreza, falências
e desemprego. O saldo negativo da balança externa corrige-se com aumento
dos salários mais baixos, apostando no aumento da produção nacional, reforçando
a coesão e a sustentabilidade económica de Portugal.
António Queirós, Arnaldo Rebelo,
Cândido Ferreira, Jaime Ramos, Jorge Antunes, José Veludo
(RECEBIDO POR E-MAIL)
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