EDITORIAL: ESTE SISTEMA ECONÓMICO NÃO PRESTA

 Antes de ir directo ao assunto que me levou a escrever este editorial devo ressalvar que sou liberal. E o que quer dizer isso? Perguntará o leitor. Tão simples quanto isto: que sou a favor de uma economia de mercado, livre –contrária à de planeamento e centralizada-, em que as decisões de investir caberão livremente aos privados, mas, atenção, o Estado, enquanto árbitro regulador, devendo intervir o menos possível, não pode nem deve perder a sua obrigação e capacidade de se imiscuir duramente sempre que se verifiquem desvios de normalidade ou que levem ao enriquecimento sem causa de uns –através da sua posição dominante- e ao desaparecimento de outros pela sua incapacidade de competir com estes.

Ora, já se vê, que, este processo vigente é exactamente o sistema em que vivemos. Poderemos constatar isto em todos os sectores da sociedade. No comércio nacional assistimos impávidos e serenos, há duas décadas, ao crescimento absurdo das grandes superfícies e, paulatinamente, vemos todos os dias desaparecerem três a cinco lojas por distrito. Veja aqui o JN. Se repararmos bem, a Globalização, no método, é igual. Através da Organização Mundial de Comércio, progressivamente, vai abatendo todas as actividades autóctones para, no fim, em política comercial de terra queimada, ficar a predominar sozinha.

Na indústria hoteleira, ainda que se fale pouco acerca deste assunto, diariamente encerram cafés e restaurantes por impossibilidade de aguentar a carga fiscal e os custos de manutenção. No entanto, há mais de vinte anos a esta parte, assistimos à proliferação de cantinas universitárias a servirem refeições a 2 e a três euros aos seus alunos e não só. Tudo estaria bem se estes estabelecimentos funcionassem por sua conta e risco. Acontece que os seus financiamentos vêm directamente do Orçamento Geral do Estado. Ou seja, este embaratecimento que concorre para as falências dos privados é pago por todos nós.

Se formos para a venda de combustíveis a mesma coisa. Por imposição de directiva comunitária fomos obrigados a liberalizar um sector onde manobram cerca de quatro grandes operadores. Então o que assistimos? O descarado cambão –conluio prévio entre os interessados- entre todos no acordo de preços. Será possível evitar esta concertação num sector onde operam menos de meia-dúzia de intervenientes? Claro que não. E a Comunidade Europeia não sabe isso? Claro que sabe. Então para que serve uma Entidade Reguladora, se o seu funcionamento estará viciado à partida? Tomar-nos por parvos? Se calhar…

No sector eléctrico a mesma coisa. Para que vale a liberalização sabendo que em Portugal há apenas uma grande empresa a trabalhar no sector? O que interessa que seja participada por capitais públicos? O que importa abrir o mercado ao exterior se o mesmo se passa em Espanha, França, etc., onde há apenas uma grande empresa? Isto é, o mercado, por impossibilidade, nunca será concorrencial, funcionará sempre em oligopólio.

Nas comunicações idem aspas, aspas. O comércio das telecomunicações está nas mãos de menos de meia-dúzia de participantes. Como é que pode haver concorrência saudável?

No entretenimento a mesma coisa. Sobretudo no cinema vemos o que está acontecer. Numa primeira fase os “multiplexes” rebentaram com todos os animatógrafos de aldeias, vilas e cidades –só se aguentaram poucos por força de algumas autarquias mais sensíveis-, com toda a cinematografia independente a falir. Numa segunda fase, actualmente, em que estas grandes empresas reinam sem competição, vê-se o preço do bilhete a subir extraordinariamente. Aliás, este procedimento é extensível a todas as grandes actividades. Primeiro rebentam com os pequenos, através de ofertas gratuitas e “dumping” –venda abaixo do custo-, e depois, como absolutistas no mercado, sobem à vontade e passam a, sem regras, a apertar o pescoço do consumidor.

E cheguei até aqui, porquê? Poderá interrogar. Simplesmente pelo título do jornal Correio da Manhã: “Rodrigo Costa: salário de 995 mil euros”. Ora, este senhor, que nunca vi mais gordo, é o presidente executivo da ZON, tendo em conta tudo o que escrevi atrás acerca da minha liberalidade, sendo a ZON uma empresa privada, em princípio, eu não devo ter nada a ver com isso. Se o homem fez um bom trabalho e levou esta entidade a obter lucros chorudos, sendo honesto, nada devo ter com isso. Deverá ser assim. É ou não é? Não é!

Acontece que em Outubro de 2009, leia aqui, enquanto consumidor e cliente, considero ter sido muito maltratado pela ZON TVCABO. Passei Seca e Meca para resolver um assunto que deveria ser da responsabilidade dos seus serviços. Em completo abuso de direito, para além de não darem solução ao problema, obrigaram-me a rescindir o contrato e a ficar sem telefone e Internet num estabelecimento durante 15 dias. É certo que recebi uma carta de desculpas assinada por este senhor ou outro qualquer que não me ficou na memória e me devolveram cerca de 25 euros. Mas e o aborrecimento e as chatices que me causaram serão estas remíveis em dinheiro? Para além disso, repare-se como as coisas funcionam, verbalizei, salvo erro, uns três protestos no Livro de Reclamações. Até hoje continuo à espera de uma simples explicação da entidade que recebe estes queixumes. Mais ainda; elaborei uma exposição à Entidade Reguladora, ANACOM, a expor tudo o que se passou. Até hoje continuo à espera, sentado, que me seja remetido uma simples nota de recebimento.

Penso que não vale a pena escrever mais acerca das razões que, mesmo sendo liberal, sou completamente contra estes absurdos honorários de gestores de empresas privadas. Se eventualmente estes eleitos o merecerem mesmo, tal paradoxal –tendo em conta o ordenado mínimo- é feito à custa da exploração e abuso de posição dominante sobre os consumidores.