O Diário de Notícias, de hoje, dia 30 de Junho, publica, no seu caderno de economia, que a União Europeia (EU) vai mudar as regras do IVA para combater a fraude-carrocel. Ainda segundo este Jornal, este esquema consiste, “no chamado “modelo típico”, em implicar uma cadeia de empresas em que uma delas se dedica ao import-export com os mercados exteriores à EU. Beneficia de isenção completa de imposto, mas deduz o IVA. Ou seja, recebe do Estado suportado com as supostas compras de bens ou serviços. A cadeia de empresas abrange vários sujeitos passivos de imposto (empresas) e mistura-se, inclusive, com sociedades com actividade económica legal e fora dos esquemas fraudulentos. Em paralelo funcionam, também, firmas cujo objectivo é a mera emissão de facturas falsas e que realizam operações fictícias, a chamada “fraude na aquisição”(…). Esta mudança visará a ressurreição do desaparecido e enterrado Imposto de Transacções (IT) que vigorou no nosso país até quase ao final da década de 80, do século passado. Lembra-se que este imposto, contrariamente ao IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, tal como o nome o indica, consiste num valor acrescentado em cadeia, isto é, cada operador acrescenta-lhe valor, sendo deduzido progressivamente o imposto anteriormente pago- era liquidado apenas a montante, ou seja, o último agente económico encarregar-se-ia obrigatoriamente de se autotributar pela aquisição a jusante e posterior valor acrescentado a montante.
Pela ilustração se infere que quanto mais os estados-membros da EU acossam e apertam os agentes económicos no pagamento de impostos, alguns “chicos-espertos”, saliente-se, duma forma inusitada, descobrem esquemas que levam completamente à insolvência um qualquer Estado, depauperando e destruindo toda a alguma base económica inerente aos impostos. Nomeadamente, a sua doutrina moral em que assenta a redistribuição pelos mais carenciados.
Nas últimas décadas as Nações Europeias, e sobretudo Portugal, apenas têm tido uma preocupação: sacar, sacar e mais sacar. É tão deprimente quanto contraproducente. Esta obsessiva perseguição a quem gera riqueza leva à profunda desmotivação de quem trabalha arduamente. Falo sobretudo das pequeníssimas empresas e algumas médias, que, em termos de percentagem, no ranking europeu, ocupam mais de 90% no panorama económico. Porque é evidente se o Estado estrangula de uma forma quase assassina os criadores de riqueza é lógico que os mais desenvoltos arranjam esquemas de fuga. E aqui escuso-me a fazer juízos de valor. É, no fundo, a teoria paradigmática do saco plástico: apertando abruptamente na entrada o ar contido no seu interior, inevitavelmente, terá de sair pelos fundos. Dê por onde der. Não há volta a dar-lhe.
Não tocarei na justeza dos mais ricos subsidiarem violentamente os mais carenciados, porque, como se sabe, existem alguns constitucionalistas que põem em causa esse princípio, considerando-o discriminador, mas uma coisa é certa os mais ricos e, por inerência, a grande empresa consegue sempre pagar o menos possível e, o mais caricato, sempre a coberto da lei. Os mais pequenos, sem defesa…meu amigo, vão capitulando.
Segundo as notícias publicadas na imprensa do ano transacto, o Estado Português gasta cerca de 60% da totalidade dos impostos recebidos em custos com logística e com pessoal para assegurar a manutenção de serviços essenciais e recebimento de impostos.
Então, imaginemos que sou muito burro, deixem-me opinar, não seria mais fácil criar um imposto único para todos os agentes económicos? Em vez de ter uma plêiade seria tudo congregado num só. Penso que nem seria dificil, bastaria escalonar as empresas por grupos. Qualquer operador económico teria obrigatoriamente de pagar uma verba certa, sabendo antecipadamente o quanto teria de pagar ao Estado mensalmente. Fará algum sentido uma empresa ter de demonstrar prejuízos?
Se dá prejuízo encerra. Uma empresa é criada, geneticamente, para dar lucro se dá prejuízo deve encerrar. Se os Estados optassem por esta via simplista, tenho a certeza, mais de 40% de custos com pessoal, para fiscalizar e recuperar as verbas não liquidadas,
seriam poupados.
Mas, enfim, eu sou mero espectador que assiste, provavelmente, daqui a tempos ao funeral do IVA e ressurreição do IT, para daqui a uma dezena de anos acontecer o inverso. Porque enquanto o pau vai e vem vão-se mantendo umas ocupações que, bem no fundo, não interessa mexer. É a retórica do costume.
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